Começou nesta quarta-feira (01/02/2023) o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o “Litígio Zero”, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda…
A Portaria PGFN nº 9917/2020, com alterações introduzidas pela Portaria PGFN/ME nº 3026/2021, disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão ao parcelamento do FGTS para 28 de fevereiro de…
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais…
PROCURAÇÃO OUTORGANTE: _________________________________________ (nome da empresa). inscrita no CNPJ sob nº _____________________, representada neste ato pelo seu responsável legal…