Lei 14.151/2021

Lei 14.311/2022: Disciplina o retorno da gestante ao trabalho presencial

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311 de 09 de março de 2022 que visa alterar a Lei…

2 anos ago

Lei 14.151/2021: Afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.151 de 12 de maio de 2021 que dispõe sobre o…

3 anos ago