TST mantém justa causa de empregado com 20 anos de empresa por fraude no registro de ponto
Decisão reforça que a manipulação intencional do controle de jornada pode justificar demissão por justa causa, mesmo sem advertências
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TST
Presidente do TST considera fim da escala 6×1 um avanço social e destaca benefícios para os trabalhadores
Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar a saúde, ampliar o convívio
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TST determina reintegração de professor com câncer após reconhecer dispensa discriminatória
Segunda Turma considerou que idade avançada e doença grave aumentavam a situação de vulnerabilidade do trabalhador e fixou indenização por
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TST decide que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria
Tribunal fixa tese vinculante no Tema 91 e determina que a prescrição trabalhista deve ser alegada pela parte interessada; prescrição
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Justiça do Trabalho: Empregada grávida que pediu demissão receberá indenização substitutiva
Microempresa do Rio de Janeiro (RJ) foi condenada a pagar uma indenização substitutiva a ex-funcionária que pediu demissão sem saber
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Justiça do Trabalho: Reclamante condenado a pagar multa por litigância de má-fé por ter alegado ser uma “pessoa pobre”
Empregado ajuizou ação trabalhista, após aderir ao Pedido Incentivado de Demissão (PID), pleiteando integração do auxílio-alimentação, horas extras, aviso prévio
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Justiça do Trabalho: Empresa condenada por descontar dos empregados valores referentes a avarias de carros
O Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou ação civil pública contra empresa que descontava dos salários o valor dos
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eBook: Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral
A Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral, disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, aborda os diferentes tipos de assédio
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eBook: Material educativo sobre o Teletrabalho
O Tribunal Superior do Trabalho – TST divulgou um material educativo que trata sobre o Teletrabalho. Este material reúne as principais informações sobre o
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Justiça do Trabalho: Construtora pagará R$ 250 mil de indenização após morte de operário
O Ministério Público do Trabalho – MPT acionou na justiça uma construtora e uma empreiteira pelo descumprimento reiterado de
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