Modelo: CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

 

CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

 

Empregador: (Nome do empregador doméstico), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), CPF  (XXXXXXXXXXXXXXX), residente e domiciliado na Rua (XXXXXXXXX), nº (XXX), bairro (XXX), CEP (XXXXXXXXXX), Cidade (XXXXXXXX), no Estado (XXXXXXXX);

Empregado: (Nome do empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), CPF (XXXXXXXXXXXXXXX), residente e domiciliado na Rua (XXXXXXXXX), nº (XXX), bairro (XXX), CEP (XXXXXXXXXX), Cidade (XXXXXXXX), no Estado (XXXXXXXX);

As partes acima identificadas celebram entre si o presente Contrato de Trabalho de Empregado Doméstico, regido pelas cláusulas seguintes e legislação vigente:

Cláusula 1ª – O presente contrato de trabalho de empregado doméstico tem como fundamento legal o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei Complementar 150/2015.

Cláusula 2ª – O Empregador admite aos seus serviços, por tempo indeterminado o Empregado, na função de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, executando os serviços que lhe forem atribuídos à função.

Cláusula 3º – A prestação dos serviços ocorrerá em âmbito familiar, tendo como local de trabalho a residência do Empregador, localizada no seguinte endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

Cláusula 4º – O presente contrato terá duração por prazo indeterminado, sendo assegurado às partes o direito de rescisão a qualquer momento, obrigando-se a parte que desejar rescindi-lo, comunicar a outra com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

Cláusula 5ª – A jornada de trabalho do Empregado será de 08 horas diárias  de segunda-feira a sexta-feira e 04 horas no sábado, com intervalo para repouso/refeição, das 12:00 às 13:00 totalizando assim 44:00 horas semanais.

Parágrafo único – Será assegurado o direito ao descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos.

Cláusula 6ª – O Empregado perceberá a quantia mensal de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), efetuados os devidos descontos permitidos por lei.

Cláusula 7ª – O Empregador se compromete a efetuar os depósitos mensais do FGTS ao Empregado, desde o momento da celebração deste contrato, através das guias próprias vigentes à época.

Cláusula 8ª – O empregado compromete-se a respeitar todas as normas legais da relação de emprego, bem como as normas de bom comportamento e conduta.

Cláusula 9ª – Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente contrato de trabalho de empregado doméstico em 02 (duas) vias de igual teor.

 

 

Cidade/UF, XX de Setembro de 20XX.

 

 

 

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(Assinatura do empregador)

 

 

 

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(Assinatura do empregado)