PTC: Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS

O processo de transferência de contas vinculadas do FGTS consiste no transporte do saldo da conta origem (empresa origem) para a conta destino (empresa destino), e todos os movimentos que tenha ocorrido. Para fins de controle, a Caixa manterá todos os lançamentos no cadastro do FGTS origem.

Para realizar a operação o empregador solicita à Caixa, por meio do formulário ‘Pedido de Transferência de Contas Vinculadas – PTC’, a transferência da conta do FGTS, sendo:

• PTC – EMPREGADOR GERAL; e
• PTC – EMPREGADOR DOMÉSTICO.

Empregador Geral

Os empregadores em geral farão a solicitação a partir da Conectividade Social, onde devem preencher o formulário eletronicamente, para ter o saldo do FGTS de seus empregados transferidos.

Empregador Doméstico

Os empregadores domésticos farão o processo de forma presencial, onde deverão preencher o formulário físico para entregar em uma das agências da Caixa. Este formulário é baixado no portal da CEF, em Caixa/Downloads.

PTC via Conectividade Social

1-Acessar o Conectividade Social ICP.

 

2-Clicar em Empregador.

 

3-Clicar em Solicitar Transferência Conta Vinculada – PTC.

 

4-Selecione a Base da Conta, o Tipo de Inscrição e informe o CNPJ da conta de origem. Depois selecione o Tipo de Solicitação, se Total ou Parcial.

 

5-Selecione o Motivo da Transferência, se: Mudança de local de trabalho da mesma empresa; Determinação legal; Grupo econômico; Assunção de encargos trabalhistas; ou Término do período de cessão de trabalhador. Clique em Continuar.

 

6-Clique em Incluir Trabalhador. Esta opção é para transferência parcial.

 

7-Informe o número do PIS, a Data de Admissão e a Categoria. Clique em Continuar. Esta opção é para transferência parcial.

 

8-Após incluir os trabalhadores que serão transferidos, clique em Finalizar.

 

9-Após a conclusão, será exibida a informação “Aguarde o processamento de sua solicitação”.

 

O prazo para a Caixa realizar o atendimento é de 10 dias úteis, contados a partir do envio da solicitação no sistema Conectividade Social ICP.

É importante observar as condições impeditivas para a realização das transferências, constante no Manual de Orientações – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior.

 

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