eSocial: Vencimento do DAE continua dia 07

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O portal do eSocial noticiou que o Documento de Arrecadação do eSocial  (DAE) permanecerá com vencimento para dia 07 até…

MP 1.108/2022: Regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

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  A Medida Provisória 1.108/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2022 dispõe sobre o…

MP 1.109/2022: Regras para Estado de Calamidade Pública (2022)

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A Medida Provisória 1.109/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2022 dispõe sobre a adoção,…

Justiça do Trabalho: Vendedora de seguros, sem férias a 17 anos, receberá indenização por danos existenciais

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um banco privado ao pagamento de indenização por danos existenciais no valor de…

Abono Salarial: Novos trabalhadores foram considerados aptos

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O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) noticiou que mais de 1.671.810 profissionais foram considerados aptos a receber o Abono…

eSocial: INSS e a Dataprev realizam parada temporária na integração dos eventos do eSocial no CNIS

3 anos ago

O portal do eSocial notificou que o INSS e a Dataprev identificaram a necessidade de parar a integração on-line para…

FGTS: Nova MP autoriza saque extraordinário das contas vinculadas

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  A Medida Provisória nº 1.105/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, dispõe sobre a possibilidade de movimentação…

Medida Provisória 1.107/2022

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A Medida Provisória nº 1.107/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos…

Ministério do Trabalho incluiu 22 novas ocupações na CBO

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O Ministério do Trabalho e Previdência noticiou que 22 novas ocupações foram incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como…

RAIS 2022, ano-base 2021

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O que é, quem deve declarar, prazo e penalidades   A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um…