Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a escala 5x2 e a redução gradual da jornada de trabalho para 40…
Novas regras beneficiam microempreendedores individuais (MEIs), empresas e empregadores com débitos do FGTS. Prazo de adesão vai até 29 de…
Decisão reforça que a manipulação intencional do controle de jornada pode justificar demissão por justa causa, mesmo sem advertências…
Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar a saúde, ampliar o convívio…
Pagamento começou nesta quinta-feira (15) e movimenta mais de R$ 804 milhões em todo o país. Na Bahia, o repasse…
Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece prazo de 14 meses para a…
Saiba como calcular as férias proporcionais, entenda quando as faltas injustificadas reduzem os dias de descanso e confira exemplos práticos…
Segunda Turma considerou que idade avançada e doença grave aumentavam a situação de vulnerabilidade do trabalhador e fixou indenização por…
Tribunal fixa tese vinculante no Tema 91 e determina que a prescrição trabalhista deve ser alegada pela parte interessada; prescrição…
A Receita Federal iniciou o envio de cartas para contribuintes de todo o país que estão com a Declaração do…