Projeto de Lei 1.488/2021 – Visa liberar o saque de até R$ 1.500,00 do FGTS em 2021
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.488/2021 que tem por objetivo autorizar, em caráter excepcional, o
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Autor: Olhar Trabalhista
Justiça do Trabalho: Autorização para desconto de contribuição sindical por convenção coletiva não foi aceito pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de um sindicato que pretendia que uma empresa descontasse a
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Projeto de Lei 1.083/2021 – Visa acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.083/2021 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
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eSocial: Desbloqueio do envio dos eventos periódicos do Grupo 3
O envio dos eventos periódicos do Grupo 3, que estava bloqueado para análise de impactos da suspensão temporária da versão
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Justiça do Trabalho: Empresa condenada por descontar dos empregados valores referentes a avarias de carros
O Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou ação civil pública contra empresa que descontava dos salários o valor dos
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Curso Gratuito: Compliance Trabalhista
Instituição: Pensar Cursos Curso: Compliance Trabalhista Tipo de curso: Livre “Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade
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Receita Federal: Aplicativo para agendamento para atendimento presencial
A Receita Federal lançou um aplicativo para agendamento para atendimento presencial com o objetivo de facilitar o atendimento dos serviços
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Receita Federal: Restituição DAE Doméstico via e-CAC
A Receita Federal liberou no e-CAC o serviço de restituição do empregador doméstico, onde o empregador poderá solicitar a devolução
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eSocial: Fim da natureza da rubrica 2920 (Reembolso Diversos)
A rubrica 2920 da Tabela 03 (Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento) do eSocial, que trata de valores relativos
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eSocial Simplificado: A entrada prevista para 17 de maio foi suspensa temporariamente
O eSocial Simplificado, que estava previsto para iniciar 17/05/2021, teve sua implantação suspensa temporariamente, pois a Dataprev encontrou problemas na
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