DIRPF: Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024
Quem está obrigado a declarar o imposto de renda Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$30.639,90; Recebeu rendimentos
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Autor: Olhar Trabalhista
FGTS Digital: ALERTAS DO FGTS DIGITAL
O portal do FGTS Digital divulgou orientações para recolhimento de multa do FGTS nos casos de processos trabalhista: 03.24 (12/03/2024) –
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FGTS: Instalador SEFIP V 8.4 | Atualização 06/03/2024
Para competências até 02/2024 A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou a atualização do sistema SEFIP 8.4 de 06/03/2024. A Caixa
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Tabela: Histórico do Salário Mínimo
Atualização: 17/01/2024 SALÁRIO MÍNIMO ANO VIGÊNCIA VALOR LEGISLAÇÃO 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto 11.864/2024 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei
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FGTS: Substituição do Kriptonita pelo CriptoCNS
O CriptoCNS é o novo programa responsável pela gestão criptográfica e assinatura digital aplicada ao Conectividade Social ICP V2, em
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Legislação: Manual do DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do
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Legislação: Portaria MTE 3.869/2023 | eLIT e DET
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MTE nº 3.869 de 21 de dezembro de 2023, que
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Salário Mínimo 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, que dispõe
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Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do Abono Salarial (PIS/PASEP) 2024.
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Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
Por: Notícias STF “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito
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