A Lei 14.020/2020, originária da MP 936/2020, criou regras emergenciais com o objetivo preservar o emprego e a renda, garantir…
As empresas, por força de lei, devem realizar o desconto da contribuição previdenciária na remuneração dos segurados empregados e…
A Dívida Ativa da União – DAU é um cadastro com informações de débitos da pessoa física ou jurídica…
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT rege as normas trabalhistas relativas à relação entre empresa e…
As custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho devem ser realizadas através da Guia de Recolhimento…
A legislação trabalhista vigente não dispõe de informações para a situação onde o empregado deixa de comparecer…
O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, com a finalidade de garantir…
O processo de transferência de contas vinculadas do FGTS consiste no transporte do saldo da conta origem (empresa origem) para…
A Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei 4.090 em 13 de julho de 1962, sob o nome de…