Tabela: Novo Cronograma do eSocial
A Portaria Conjunta nº 76, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 23 de Outubro de 2020,
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Tabela: Férias proporcionais com faltas injustificadas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece, em seu artigo 130, que após cada período de 12 meses
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Download: Cálculo indenização Lei 14.020/2020
A Lei 14.020/2020, originária da MP 936/2020, criou regras emergenciais com o objetivo preservar o emprego e a renda, garantir
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Cálculo dos juros e multa da Contribuição Previdenciária
As empresas, por força de lei, devem realizar o desconto da contribuição previdenciária na remuneração dos segurados empregados e
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A Dívida Ativa da União – DAU é um cadastro com informações de débitos da pessoa física ou jurídica
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Como consultar processos trabalhistas no PJe
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT rege as normas trabalhistas relativas à relação entre empresa e
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Como emitir a GRU para recolhimento de CUSTAS e EMOLUMENTOS
As custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho devem ser realizadas através da Guia de Recolhimento
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Como proceder se o empregado for preso
A legislação trabalhista vigente não dispõe de informações para a situação onde o empregado deixa de comparecer
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Seguro-desemprego: Como solicitar o benefício pelo Portal Gov.Br
O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, com a finalidade de garantir
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PTC: Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS
O processo de transferência de contas vinculadas do FGTS consiste no transporte do saldo da conta origem (empresa origem) para
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