Quando existem valores de FGTS que o empregador recolheu, mas que não houve a distribuição dos depósitos nas contas dos…
A Lei 14.128 de 26 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 1826 de 2020, visa a compensação financeira…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/03/2021), em edição extra, a Medida Provisória 1.039/2021, que institui o…
Os trabalhadores que receberam em 2020 benefícios do Governo em decorrência do coronavírus, devem ficar atentos ao imposto de renda.…
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEM, previsto no art. 9º da Lei 14.020/2020 não…
A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou que, considerando a situação atual causada pela pandemia pelo coronavírus (Covid-19), a…
Todas as pessoas que receberam Auxílio Emergencial no ano-calendário 2020 e rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 devem apresentar a…
A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou no dia 24 de fevereiro (quarta-feira) as regras para a entrega da…
A Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, também conhecida por Reforma Trabalhista, alterou e incluiu diversos artigos da…