Como proceder se o empregado for preso
A legislação trabalhista vigente não dispõe de informações para a situação onde o empregado deixa de comparecer
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Artigos
Seguro-desemprego: Como solicitar o benefício pelo Portal Gov.Br
O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, com a finalidade de garantir
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PTC: Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS
O processo de transferência de contas vinculadas do FGTS consiste no transporte do saldo da conta origem (empresa origem) para
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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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13º Salário
O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei 4.090 em 13 de julho de 1962, sob o nome de
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Auxílio Emergencial Residual: Pagamento ocorrerá até Dezembro/2020
A Medida Provisória nº 1000 de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 03/09/2020 institui o Auxílio
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Projeto de Lei 3932/2020: Visa afastar empregada gestante das atividades presenciais
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3932/2020 que tem por objetivo afastar a
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Receita Federal: Manual do e-Processo V12/2018
Manual de funcionalidades do Sistema de Processos Digitais no Portal e-CAC A Receita Federal do Brasil – RFB disponibiliza
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BEM: Como consultar a situação do Benefício Emergencial
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEM foi instituído pela Medida Provisória 936/2020, que se
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RAIS: Como consultar a Rais do empregado
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é uma obrigação no qual as empresas enviam informações dos seus empregados,
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