ADE CODAR nº 9 de 2023: Define código recolhimento de Contribuição Previdenciária
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 9, de 24 de abril de 2023,
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Legislação
MP 1172 de 2023: Estabelece valor do salário mínimo a partir de 05/2023
Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 que dispõe
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FGTS: Guia de Reclamatória Trabalhista
A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou um guia com orientações para requerimento de regularização de débitos do FGTS de empresas
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MP 1.171 de 2023: Tributação da renda da pessoa física e Tabela do IR
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023 que dispõe
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DIRF 2023: Perguntas e Respostas
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com
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SST: Portaria DIRBEN/INSS 1.100/2023 (PPP Eletrônico)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 que
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RFB: IN 2128 de 2023 (Substituição da GFIP pela DCTFWeb)
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB nº 2.128 de 23 de janeiro de 2023
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MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL | Versão S-1.1 (24/01/2023)
O portal do eSocial divulgou a retificação do Manual de Orientação do Sistema Simplificado (MOS) de Escrituração Digital das Obrigações
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SST: Portaria estabelece nova redação da NR 38
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2022, a Portaria MTP nº 4.101/2022 que aprova
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SST: Portaria estabelece nova redação da NR 35
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 21 de dezembro de 2022, a Portaria MTP nº 4.218 /2022 que
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