FAP 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE
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Legislação
RFB: DCTFWeb transmitida via eSocial
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União no dia 13 de setembro de 2021 o
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FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V3
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 3 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.
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FGTS: Manual da GFIP/SEFIP V 8.4 – 30/07/2021
A Caixa Econômica Federal – CEF disponibilizou uma nova versão do Manual da GFIP/SEFIP, versão 8.4 – 30/07/2021. Em relação
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FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V2
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 2 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.
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eSocial Simplificado: Leiautes do eSocial v. S-1.0 – formato HTML
(até NT 02/2021) O Portal do eSocial mantém uma versão em formato HTML dos leiautes do eSocial Simplificado que podem
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eSocial Simplificado: Manual de Orientação Versão S-1.0 | 07/2021
(Consol. até a NO S-1.0 – 07.2021) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão
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FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V1
A Caixa Econômica Federal divulgou a Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021. “A Medida Provisória nº
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Lei 14.151/2021: Afastamento da empregada gestante das atividades presenciais
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.151 de 12 de maio de 2021 que dispõe sobre o
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FGTS: Manual de Orientações do Recolhimento Mensal e Rescisório V13
Vigência: 29/04/2021 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
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