MP 1.046/2021: FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS TRABALHISTAS 2021
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União – DOU de 28/04/2021 a Medida Provisória 1.046 de 27 de
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Legislação
MP 1.045/2021: REDUÇÃO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATO 2021
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União – DOU de 28/04/2021 a Medida Provisória 1.045 de 27 de
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CAT: PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334
CAT via eSocial Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE
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Decreto 6.481/2008
Estabelece a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) O Decreto nº 6.481 de 12 de junho de
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Lei 14.128/2021
A Lei 14.128 de 26 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 1826 de 2020, visa a compensação financeira
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Portaria SEPRT/ME Nº 477/2021
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, em 13/01/2021, a Portaria SEPRT/ME Nº 477 de 12 de janeiro de 2021,
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FGTS: Cartilha operacional MP 927/2020 V7
A Caixa Econômica Federal disponibilizou a sétima versão da Cartilha Operacional do parcelamento do FGTS referente MP 927/2020. A nova versão da Cartilha Operacional MP 927/2020, contém alterações, inclusões e exclusões de
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FGTS: Manual da GFIP/SEFIP V 8.4 – 04/01/2021
A Caixa Econômica Federal – CEF publicou o Manual da GFIP/SEFIP, versão 8.4 – 04/01/2021. Em relação ao manual anterior, foram
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Ato Declaratório Executivo nº 1/2021
A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou no Diário Oficial da União – DOU de 05/01/2021 o Ato Declaratório
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FGTS: Manual da GFIP/SEFIP V 8.4 – 12/2020
Vigência: Dezembro/2020 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual da GFIP/SEFIP, versão 8.4 – 12/2020. Este manual contém orientações do que
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