PL 2541 de 2021: Prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2541/2021 que visa Altera a Lei nº 12.546, de 14
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Notícias
FGTS: Crédito da Distribuição de Resultados dos Lucros 2020
A Caixa Econômica Federal (CEF) noticiou que no dia 31 de agosto de 2021 serão distribuídos aos trabalhadores o resultado
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PL 2337 de 2021: Visa alterar a legislação do IR
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2337/2021 que visa alterar a legislação do Imposto sobre a
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eSocial: Validação do FAP no recebimento do S-1005
O Portal do eSocial noticiou que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será validado no momento da recepção do evento
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MP 1.045/2021: Deputados aprovam texto-base da MP
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de agosto de 2021 o texto base da Medida Provisória 1.045/2021 que
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Justiça do Trabalho: Mantida justa causa por excesso de faltas injustificadas
Funcionário, menor de idade, que trabalhava como atendente de rede de lanchonetes em Porto Alegre (RS) foi demitido por justa
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PLP 108 de 2021: Possibilita contratação de dois funcionários pelo MEI
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 que visa altera a Lei Complementar nº 123, de
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Projeto de Lei 1.058 de 2021: Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1058/2021 que tem como objetivo criar o Ministério do Trabalho
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Justiça do Trabalho: Empregada grávida que pediu demissão receberá indenização substitutiva
Microempresa do Rio de Janeiro (RJ) foi condenada a pagar uma indenização substitutiva a ex-funcionária que pediu demissão sem saber
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RFB: Operação ‘Falso Simples – Malha Fiscal da Pessoa Jurídica’
A Receita Federal do Brasil (RFB) identificou que diversas empresas informaram indevidamente na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações
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