Prorrogação MP 1.045/2021
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.045/2021
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Notícias
eSocial: Adiado o envio dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho
O Portal do eSocial noticiou que a entrega dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que estavam previstos
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Justiça do Trabalho: Revertida justa causa por motivo de “Força Maior” por causa da Covid-19
A Justiça do Trabalho de Salvador reverteu uma demissão por justa causa, onde o empregador alegou que o motivo foi
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RFB: Operação ‘Fonte Não Pagadora’
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará a segunda fase da operação ‘Fonte Não Pagadora’ que realiza a malha fiscal
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Justiça do Trabalho: Herdeiros de empregado falecido receberão indenização por acidente do trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que as empresas paguem indenização por danos morais aos herdeiros
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Justiça do Trabalho: Reclamante condenado a pagar multa por litigância de má-fé por ter alegado ser uma “pessoa pobre”
Empregado ajuizou ação trabalhista, após aderir ao Pedido Incentivado de Demissão (PID), pleiteando integração do auxílio-alimentação, horas extras, aviso prévio
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Projeto de Lei 1.488/2021 – Visa liberar o saque de até R$ 1.500,00 do FGTS em 2021
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.488/2021 que tem por objetivo autorizar, em caráter excepcional, o
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Justiça do Trabalho: Autorização para desconto de contribuição sindical por convenção coletiva não foi aceito pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de um sindicato que pretendia que uma empresa descontasse a
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Projeto de Lei 1.083/2021 – Visa acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.083/2021 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
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eSocial: Desbloqueio do envio dos eventos periódicos do Grupo 3
O envio dos eventos periódicos do Grupo 3, que estava bloqueado para análise de impactos da suspensão temporária da versão
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