RAIS: Realizados ajustes no sistema para o ano-base 2019
Sistema RAIS foi atualizado e traz ajustes para empregadores e trabalhadores. A Secretaria de Trabalho noticiou que o
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Notícias
Seguro-Desemprego: CODEFAT suspende a exigência de 120 dias para dar entrada no benefício
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT divulgou a Resolução nº 873 de 24 de agosto
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Justiça do Trabalho: Empresa terá que reembolsar empregado obrigado a comprar roupas da loja
Uma loja do Rio de Janeiro que obrigava o vendedor a adquirir roupas da grife para trabalhar terá que reembolsar
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Decreto 10.470/2020: Nova prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.470/2020 que prorroga os prazos para celebrar
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Projeto de Lei 4.014/2020: Visa prorrogar os contratos de aprendizagem e estágio
Um projeto de lei, que visa aumentar o prazo dos contratos de jovem aprendiz e de estágio, foi apresentado
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Justiça do Trabalho: Empresa é condenada por deixar funcionário no “limbo” após alta previdenciária
O funcionário de uma empresa de transportes ficou afastado pelo INSS por 5 anos e após receber alta previdenciária
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Justiça do Trabalho: Estabilidade para gestante em contrato temporário é inaplicável
Consultora contratada como temporária para prestar serviços a uma empresa de telefonia celular entrou com ação judicial para garantir a
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Receita Federal: Serviços relacionados ao CPF podem ser realizados pelo Telegram
A Receita Federal do Brasil – RFB lançou uma nova forma de atendimento para assuntos relacionados ao CPF. Desde o
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eSocial Doméstico – App eSocial Doméstico
Governo Federal lançou nesta quinta-feira (13/08/2020) o aplicativo eSocial Doméstico, visando a simplificação nos processos de folha do empregador. Este
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FGTS: Medida provisória do saque emergencial perde eficácia
O saque emergencial do FGTS previsto na Medida Provisória nº 946/2020 perdeu sua eficácia hoje (05/08/2020). Esta medida previa o
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