Como consultar processos trabalhistas no PJe

 

 

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT rege as normas trabalhistas relativas à relação entre empresa e empregado. Porém, quanto existe um descumprimento das normas, as empresas podem ser acionadas na justiça do trabalho, onde o empregado busca reparação através de um processo trabalhista.

Os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho, até agosto/2020, conforme ranking do TST são: 1º) Aviso prévio; 2º) Multa do Art. 477 da CLT;  e 3º) Multa de 40% do FGTS.

Tanto as empresas quanto os empregados são representados por seus respectivos advogados, que acompanham os processos. Mas, caso queiram, o empregador e o empregado podem acompanhar as ações trabalhistas de forma online, através da  consulta pública.

Passo a passo para consultar online

01 – O primeiro passo é saber o número do processo e o Tribunal Regional do Trabalho – TRT que ele está localizado, ou seja, onde foi aberto o processo trabalhista. Essas informações devem ser consultadas com o advogado que o representa.

 

02 – De posse do número do processo, acesse o site do Processo Judicial Eletrônico – PJe correspondente ao TRT. Veja a seguir a relação dos TRTs e seus respectivos links do PJe.

TRT-1 | Rio de Janeiro

TRT-2 | São Paulo

TRT-3 | Minas Gerais

TRT-4 | Rio Grande do Sul

TRT-5 | Bahia

TRT-6 | Pernambuco

TRT-7 | Ceará

TRT-8 | Amapá e Pará

TRT-9 | Paraná

TRT-10 | Distrito Federal e Tocantins

TRT-11 | Amazonas

TRT-12 | Santa Catarina

TRT-13 | Paraíba

TRT-14 | Rondônia e Acre

TRT-15 | Campinas

TRT-16 | Maranhão

TRT-17 | Espírito Santo

TRT-18 | Goiás

TRT-19 | Alagoas

TRT-20 | Sergipe

TRT-21 | Rio Grande do Norte

TRT-22 | Piauí

TRT-23 | Mato Grosso

TRT-24 | Mato Grosso do Sul

 

03 – Informe o processo no campo ‘Número do Processo’, depois aperte ‘Enter’.

 

04 – A depender da situação do processo é possível que apareçam duas opções, 1º grau e 2º grau. Escolha de acordo com o caso em questão.

 

05 – Digite o código de segurança e clique em ‘Enviar’. O processo será exibido na tela seguinte.

 

06 – A consulta pública permitirá ler as decisões do juiz, como despachos, sentença e acórdãos. Também é possível ver a ‘Ata de audiência’, baixar um documento ou o processo na íntegra (apenas o que for público).

No entanto, não é possível ver todas as informações, pois algumas são sigilosas. Mas é possível acompanhar a movimentação que está acontecendo no processo. Assim, a parte interessada poderá se preparar e se antecipar a tomada de decisão, antes mesmo da intimação.

 

 

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça – TST

TST – Assuntos mais Recorrentes nos TRTs