PGFN: Como parcelar débitos tributários na Dívida Ativa da União
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Como realizar o parcelamento
1 – Acessar eCAC ou o portal da PGFN. Para nosso exemplo, acessaremos o eCAC.
2 – Clicar em ‘Dívida Ativa da União‘, depois em ‘Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União‘.
3 – No portal da PGFN, o ‘Regularize‘, clique em ‘Negociar Dívida‘.
4 – Na página ‘Negociar Dívida’, clique em ‘Acessar‘, na opção de ‘Acesso ao Sistema de Negociações – Parcelamento ou Acordo de Transação’.
5 – Clique em ‘Adesão’, depois em ‘Parcelamento’
6 -Na tela seguinte, será apresentada a identificação do contribuinte, clique em ‘Avançar’.
7 – Selecione a modalidade de acordo com o débito que se deseja parcelar. A título de exemplo, vamos simular um parcelamento previdenciário, com valor de até 1 milhão de reais. Então, nossa opção será a 0014 – PARCELAMENTO SEM GARANTIA – PESSOA JURÍDICA – DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA – ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS. Depois clique em ‘Avançar’.
8 – Uma relação de débitos será apresentada. Identifique o débito que você quer parcelar e clique em ‘Calcular’.
9 – Na tela seguinte, clique em ‘Simular’.
10 – O sistema demonstrará a quantidade máxima de parcelas disponíveis para o débito selecionado. Caso queria uma quantidade menor de parcelas, basta clicar em ‘Prestações Selecionadas’. Depois clique em ‘Confirmar’
11 – Aparecerá uma tela para que se confirme a negociação do parcelamento. Não havendo dúvidas, clique em ‘Sim’.
12- A tela seguinte trará um resumo da solicitação do parcelamento. Clique em ‘Documento de Arrecadação’ para emitir o DARF referente a primeira parcela.
13 – Um resumo da parcela será apresentado. Clique no ícone impressora. Na tela seguinte, clique em ‘Emitir’, depois no link numérico que será demonstrado em tela. O DARF será baixado para o computador do usuário/contribuinte.
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