Como emitir a GRU para recolhimento de CUSTAS e EMOLUMENTOS

 

 

As custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho devem ser realizadas através da Guia de Recolhimento da União – GRU, sendo que a parte interessada é a responsável pelo correto preenchimento desta guia.

A emissão da guia é realizada no site da Secretaria do Tesouro Nacional e o pagamento é realizado apenas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

 

Passo a passo para emissão da GRU

01 – Acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho: www.tst.jus.br.

02 – No canto direito, clique em ‘Guias de Recolhimento’.

 

03 – Clicar em ‘Guia de Recolhimento da União’.

 

04 – Preencher os campos ‘Unidade Gestora (UG), ‘Gestão’, ‘Nome da Unidade’ e ‘Código de Recolhimento’.

 

05 – O campo ‘Unidade Gestora’ deve ser preenchido com o código do tribunal que será favorecido com o recolhimento.  Ver relação de códigos abaixo:

UNIDADE GESTORA	CÓDIGO
Tribunal Superior do Trabalho	080001
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	080009
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	080010
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	080008
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	080014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	080007
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	080006
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	080004
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	080003
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	080012
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	080016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	080002
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	080013
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	080005
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	080015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	080011
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	080018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	080019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	080020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	080022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	080023
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	080021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	080024
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	080025
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	080026

 

06 – No campo ‘Gestão’, selecione o código 00001 – Tesouro Nacional.

 

07 – No campo ‘Código de Recolhimento’, selecione ‘18740-2’ para custas judiciais ou ‘18770-4’ para emolumentos. Clique em ‘Avançar’.

 

08 – Na tela seguinte, preencha os campos obrigatórios (Número do Processo, CNPJ/CPF do recolhedor/contribuinte, Nome do recolhedor/contribuinte, Valor principal e Valor total).

Observação: Apesar de não serem obrigatórios, sugerimos que sejam preenchidos também os seguintes campos, para melhor identificação: Data de vencimento, CPF/CNPJ do autor da ação, Nome do autor, Base de cálculo.

 

09 – Selecione a opção para geração do documento, se ‘Geração em HTML’, ‘Geração em PDF’ ou ‘Baixar em PDF’. Clique em ‘Emitir GRU’.

 

10 – A guia será disponibilizada para recolhimento.

 

 

 

 

Fonte:

Orientações preenchimento GRU Simples

Anexo II do Ato Conjunto nº  21/2010.TST.CSJT.GP.SG