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Como identificar se a empresa está com ações trabalhistas em tramitação

É possível verificar se uma pessoa física ou jurídica possui ações trabalhistas em andamento consultando o Tribunal Regional do Trabalho – TRT. A consulta é feita através da ‘Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT’.

A CEAT possibilitará aos empregadores identificar se existe certidão positiva ou negativa de ações trabalhistas em tramitação em nome do titular do CPF /CNPJ, no qual este conste como pólo passivo da relação processual.

A certidão positiva significa que existem ações em andamento no TRT no qual foi feita a pesquisa, enquanto que a certidão negativa significa que não existem ações trabalhistas em tramitação em fase da pessoa física ou jurídica.

Passo a passo para consultar a CEAT:

1 – Acesse o TRT da sua região;

2 – Clique em Certidões;

3 – Selecione ‘Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas’;

4 – Cada TRT tem sua própria forma de emissão, mas é possível encontrar outras opções quando selecionar o CEAT. Quando chegar na opção desejada, informe o CNPJ ou CPF do empregador para o qual deseja fazer a consulta.

Feito isso, será disponibilizada a Certidão com informações de “NADA CONSTA” ou com informações de que “CONSTAM” processos em tramitação.

A certidão positiva trará o número do processo, a Vara e a Cidade, onde o interessado poderá consultar a situação no PJE ou diretamente na Secretaria da Vara onde o processo está em andamento.

A seguir relacionamos os links diretos dos TRTs que possuem CEAT:

TRT-2 | São Paulo

TRT-3 | Minas Gerais

TRT-4 | Rio Grande do Sul

TRT-5 | Bahia

TRT-6 | Pernambuco

TRT-10 | Distrito Federal e Tocantins

TRT-11 | Amazonas e Roraima

TRT-12 | Santa Catarina

TRT-13 | Paraíba

TRT-14 | Rondônia e Acre

TRT-15 | Campinas