A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) disponibilizou o curso sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões na Justiça do Trabalho e nas relações laborais”. Este evento foi realizado nos dias 18 e 19 de março de 2021 e encontra-se disponível gratuitamente no canal do Enamat no youtube.
Relação de vídeos disponíveis:
1-Tema – Da privacidade à proteção de dados pessoais.
Danilo Doneda
Doutor em Direito Civil, advogado, professor no IDP e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.
2-Tema: Aspectos Gerais da LGPD.
Renato Opice Blum
Advogado e economista. Mestre pela Florida Christian University. Membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa. Membro da Associação Europeia de Privacidade (EPA’s). Coordenador dos Cursos de Direito Digital e de Proteção de Dados do INSPER e do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito.
3-Tema: Sociedade dos Dados Abertos. Agentes controladores. Cenário atual. Práticas de Segurança.
Patrícia Peck Garrido Pinheiro
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, advogada especialista em Direito Digital, doutora pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional e Propriedade Intelectual, tese de doutorado em Inteligência Artificial, pesquisadora internacional convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia nos EUA. Professora convidada da Universidade de Coimbra em Portugal e da Universidade Central do Chile. Professora convidada de Cyber Segurança da Escola de Inteligência do Exército Brasileiro.
4-Tema – LAI e LGPD como vetores de transparência e eficiência.
Fernando Antônio Tasso
Juiz de Direito Assessor do Gabinete Digital da Presidência no Tribunal de Justiça de São Paulo. Coordenador do órgão Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do TJSP. Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho. MBA em Gestão e Governança de Tecnologia da Informação pela FIAP. Coordenador de Tecnologia da Informação e Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura.
5-Tema – Implantação da LGPD na prática.
Giordano Adjuto
Professor universitário e Advogado. Especialista em Compliance, com foco na proteção de dados.
6-Tema – Implantação da LGPD na Justiça do Trabalho.
Iuri Pinheiro
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professor de Cursos de Pós-Graduação. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante.
7-Tema – LGPD e as relações de trabalho: questões teóricas.
Raphael Miziara
Advogado. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF. Especialista em Direito do Trabalho (Universidad Castilla – La Mancha – Espanha). Professor na Faculdade Baiana de Direito e em cursos de pós-Graduação em Direito, bem como das Escolas Judiciais dos TRTs da 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 22ª Regiões.
8-Tema: LGPD e as relações de trabalho: questões práticas.
Vólia Bomfim
Desembargadora do Trabalho do TRT da 1ª Região aposentada. Mestre em Direito Público pela UNESA. Doutora em Direito e Economia pela UGF. Professora.
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