Curso Gratuito: Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico
Instituição: Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT
Curso: Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico
Descrição: Este curso é totalmente autoinstrucional. Não conta, pois, com tutoria para acompanhar os alunos e sanar dúvidas relativas ao conteúdo apresentado.
Carga horária: 6 horas
Modalidade: Educação a distância – EaD
Investimento: Gratuito
Conteúdo:
- Apresentação do eSocial
- Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos (EC nº 72/2013)
- Formalização do Registro e Contrato de Trabalho
- Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno)
- 13º Salário
- Jornada de Trabalho
- Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Ferias
- Vale-Transporte e Aviso Prévio
- Proteção contra Dispensa Arbitraria ou Sem Justa Causa
- Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro-Desemprego
Certificado: Após assistir às videoaulas, realizar a atividade de Avaliação do Aprendizado com aprovação e responder à Pesquisa de Avaliação do Curso, você poderá emitir certificado de conclusão de 6 horas.
Inscrição: Ao clicar no botão “Inscreva-me” você será direcionado para a página da ENIT.
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