Curso Gratuito: Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico

Instituição: Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT

Curso: Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico

Descrição: Este curso é totalmente autoinstrucional. Não conta, pois, com tutoria para acompanhar os alunos e sanar dúvidas relativas ao conteúdo apresentado.

Carga horária: 6 horas

Modalidade: Educação a distância – EaD

Investimento: Gratuito

Conteúdo:

• Apresentação do eSocial
• Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos (EC nº 72/2013)
• Formalização do Registro e Contrato de Trabalho
• Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno)
• 13º Salário
• Jornada de Trabalho
• Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Ferias
• Vale-Transporte e Aviso Prévio
• Proteção contra Dispensa Arbitraria ou Sem Justa Causa
• Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro-Desemprego

Certificado: Após assistir às videoaulas, realizar a atividade de Avaliação do Aprendizado com aprovação e responder à Pesquisa de Avaliação do Curso, você poderá emitir certificado de conclusão de 6 horas.

Inscrição: Ao clicar no botão “Inscreva-me” você será direcionado para a página da ENIT.

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