Desoneração da folha prorrogada até 31/12/2021

11 de novembro de 2020 Olhar Trabalhista

Senadores e Deputados derrubaram o veto presidencial referente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem.

A prorrogação foi incluída pelo Congresso quando ocorreu a votação da MP 936 que deu origem a Lei 14.020/2020. Esta desoneração atinge 17 seguimentos da economia, como empresas de transporte coletivo, tecnologia da informação, comunicação, construção civil e têxtil, etc.

Porém, quando sancionou a Lei 14.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o presidente vetou a prorrogação da desoneração da folha, tornando sua data fim para 31 de dezembro de 2020.

“Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. Agora, os trechos vetados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias