Senadores e Deputados derrubaram o veto presidencial referente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem.
A prorrogação foi incluída pelo Congresso quando ocorreu a votação da MP 936 que deu origem a Lei 14.020/2020. Esta desoneração atinge 17 seguimentos da economia, como empresas de transporte coletivo, tecnologia da informação, comunicação, construção civil e têxtil, etc.
Porém, quando sancionou a Lei 14.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o presidente vetou a prorrogação da desoneração da folha, tornando sua data fim para 31 de dezembro de 2020.
“Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. Agora, os trechos vetados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte:
Câmara Notícias – Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou uma série de transmissões ao vivo que visa…
Quem está obrigado a declarar o imposto de renda Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis...)…
O portal do FGTS Digital divulgou orientações para recolhimento de multa do FGTS nos casos…
Para competências até 02/2024 A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou a atualização do sistema SEFIP…
Disponibilizamos gratuitamente a Calculadora de Contribuição Previdenciária 2024, em formato Excel, para apurar o valor…
O Ministério da Previdência Social, através da Portaria Interministerial MPS/ME nº 02, de 11 de…