Presidente do TST considera fim da escala 6×1 um avanço social e destaca benefícios para os trabalhadores

Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar a saúde, ampliar o convívio familiar e beneficiar especialmente as mulheres.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, classificou como um importante avanço social a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.

A manifestação ocorreu na quinta-feira (15 de outubro) e reforçou a importância da redução da jornada para a proteção da saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

Segundo o presidente do TST, a mudança deverá beneficiar especialmente as mulheres, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada, conciliando o emprego formal com responsabilidades domésticas e familiares.

O que muda com o fim da escala 6×1?

O texto aprovado pelo Senado estabelece mudanças importantes na organização da jornada de trabalho:

• Redução da jornada semanal: de 44 para 40 horas.
• Dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Manutenção dos salários, sem redução em razão da nova jornada.
• Limite de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por meio de negociação coletiva.
• Implementação progressiva de parte das mudanças previstas.

A proposta ainda depende de promulgação para integrar formalmente a Constituição, observadas as regras de entrada em vigor estabelecidas no texto.

Redução da jornada também é uma questão de saúde

Outro ponto destacado pelo ministro foi a relação entre as condições de trabalho e o adoecimento dos empregados.

Segundo dados mencionados pelo presidente do TST, entre 2015 e 2025 foram registrados aproximadamente 104 milhões de dias de afastamento por doença.

A ampliação do descanso semanal poderá contribuir para diminuir o desgaste físico e mental, melhorar a recuperação dos trabalhadores e reduzir impactos sociais e econômicos associados ao adoecimento.

Para Vieira de Mello Filho, a iniciativa representa um passo importante para fortalecer a proteção à saúde dos trabalhadores e promover o bem-estar social.

O que o trabalhador precisa saber?

A aprovação da proposta não significa que todas as empresas devam alterar imediatamente suas escalas de trabalho.

É necessário observar a promulgação da emenda constitucional e os prazos de transição previstos para a aplicação das mudanças.

O debate representa uma transformação importante nas relações de trabalho brasileiras, ao buscar conciliar a proteção da saúde, o direito ao descanso e as necessidades de funcionamento das atividades econômicas.

O Olhar Trabalhista continuará acompanhando os desdobramentos da medida e seus impactos sobre os direitos dos empregados e as obrigações dos empregadores.

Assine nosso site e receba notificações de novas publicações por e-mail.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)