Download: Calculadora de Contribuição Previdenciária 2020

22 de outubro de 2020 Olhar Trabalhista

A Emenda constitucional 103/2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 13/11/2019 definiu a nova forma de apurar a contribuição previdenciária dos segurados.

As novas alíquotas passaram a incidir sobre as remunerações de forma progressiva, onde a apuração é semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Assim, as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso serão de:

Até 1 salário-mínimo será 7,5%;
Acima de 1 salário-mínimo até R$ 2.000,00 será 9%;
De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 será 12%; e
De R$ 3.000,01 até o limite do salário de contribuição será 14%.

Portaria 3.659/2020

A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores a partir da competência março/2020 será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário de contribuição mensal, de forma progressiva, de acordo com a tabela constante do Anexo III.

Anexo III – Tabela progressiva

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.045,00	7,5%
de 1.045,01 até 2.089,60	9%
de 2.089,61 até 3.134,40	12 %
de 3.134,41 até 6.101,06	14%