Download: Calculadora de Contribuição Previdenciária 2020
A Emenda constitucional 103/2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 13/11/2019 definiu a nova forma de apurar a contribuição previdenciária dos segurados.
As novas alíquotas passaram a incidir sobre as remunerações de forma progressiva, onde a apuração é semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.
Assim, as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso serão de:
- Até 1 salário-mínimo será 7,5%;
- Acima de 1 salário-mínimo até R$ 2.000,00 será 9%;
- De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 será 12%; e
- De R$ 3.000,01 até o limite do salário de contribuição será 14%.
Portaria 3.659/2020
A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores a partir da competência março/2020 será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário de contribuição mensal, de forma progressiva, de acordo com a tabela constante do Anexo III.
Anexo III – Tabela progressiva
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.045,00 | 7,5% |
| de 1.045,01 até 2.089,60 | 9% |
| de 2.089,61 até 3.134,40 | 12 % |
| de 3.134,41 até 6.101,06 | 14% |
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Acesso ao arquivo: Download – Calculadora de Contribuição Previdenciária 2020
Fonte:
Notícias INSS – Confira as principais mudanças da Nova Previdência
Emenda Constitucional nº 103/2019
