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eSocial: Ferramenta Download

O eSocial disponibilizou uma nova funcionalidade para os empregadores, trata-se da ferramenta Download, onde é possível baixar eventos transmitidos no formado XML.

Todos os arquivos transmitidos a partir da sua obrigatoriedade estarão disponíveis para baixar. E ao final de cada transmissão, o arquivo estará disponível para download.

Sobre a opção download
  • Estarão disponíveis apenas os arquivos enviados e não recusados pelo eSocial;
  • A ferramenta está disponível no eSocial Web, para pessoa física e jurídica;
  • Está disponível apenas para o titular ou responsável legal;
  • Será possível realizar até 12 pedidos por dia, independente do tipo de filtro utilizado;
  • Os pedidos devem possuir um intervalo de solicitação máximo de 35 dias (por cada pedido);
  • Enquanto estiver em processamento, não será possível realiar outro pedido com o mesmo tipo;
  • Os pedidos ficarão disponíveis para downloadpor sete dias. Depois disso a consulta será excluída. Caso necessário, o empregador poderá realizar novo pedido;
  • Caso o pedido resulte em mais de 200 mil registros (eventos), não haverá processamento (situação “excedido”) e o empregador terá que fazer novos pedidos com períodos menores de intervalo, ou utilizar outro filtro.

O que não está disponível
  • Arquivos enviados e, por qualquer motivo, foram recusados pelo eSocial,;
  • O sistema próprio das empresas (WebService) não contém esta opção;
  • Acesso via procuração ainda não está disponível. Esta opção será disponibilizada em breve, onde o empregador dará poderes via e-Cac. Quem já possui procuração com a opção “Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de procurações…“, herdará automaticamente esse poder.

Opções de solicitação
  • Todos os eventos entregues em determinado período;
  • Todos os eventos de um determinado trabalhador;
  • Todos os eventos enviados por aplicação web;
  • Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
  • Tabela de Rubricas;
  • Tabela de Lotações Tributárias;
  • Tabela de Processos Administrativos / Judiciais;
  • Tabela de Operadores Portuários.

A data de término da pesquisa deve ser menor ou igual a 30 de setembro de 2020. Ainda nesta semana serão disponibilizados os arquivos enviados até o dia 31 de outubro de 2020. Em breve, essa data será variável (dinâmica), com a inclusão de eventos transmitidos até o dia anterior.


Leia também:


Fonte:

Notícias eSocial – Ferramenta “eSocial Download” facilita a vida do empregador

Olhar Trabalhista

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