O início da obrigatoriedade de envio das informações relacionadas a processos trabalhistas para o eSocial foi prorrogada novamente. No entanto, ainda não foi definida a nova data de início da obrigação.
“O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023.
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.” Fonte: Portal do eSocial
Além disso, a Receita Federal deverá publicar uma instrução normativa estabelecendo quando a GFIP será substituída pela DCTFWeb relacionada para as decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabalho.
Assine nosso site e receba notificações de novas publicações por e-mail.
Fonte: Portal do eSocial
A resposta é sim. Porém, haverá uma transição gradual. A Receita Federal do Brasil (RFB)…
Taxa de juros Selic acumulada para pagamento a partir de fevereiro de 1995 atéfevereiro de…
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO Tabela INSS, a partir…
Informe de Rendimentos 2026 e o Fim da DIRF Com a proximidade do período de…
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 visa instituir a redução do…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.797 de 23 de…