Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 4/2023 que altera o cronograma de implantação do FGTS Digital para 01/03/2024,
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a alteração foi realizada atendendo a solicitações de instituições patronais:
“Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024. Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a prorrogação.” Fonte: MTE/FGTS Digital
Desta forma, o cronograma de implantação passa a vigorar da seguinte forma:
Data | Fase | Alcance |
19.08.2023 | Implantação do ambiente de produção e operação limitada. | Empresas do Grupo 01 (eSocial) |
23.09.2023 | Implantação do ambiente de produção e operação limitada. | Empresas dos demais grupos (eSocial) |
13.01.2024 | Encerramento da operação limitada. | Todas as empresas |
13.01.2024 a 29.02.2024 | Preparação do sistema para entrada em operação efetiva. | |
01.03.2024 | Implantação ambiente de produção e operação efetiva. | Todas as empresas |
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Fonte:
MTE | Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024
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