Vigência: 02/12/2020
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientação de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, versão 16, com vigência em 02/12/2020.
Este manual estabelece procedimentos para a movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
Alterações em relação à versão anterior
O item 2.9 foi modificado para incluir as data que os valores do FGTS Emergencial, não movimentados da conta poupança sociais digitais, serão estornados e retornarão à conta vinculada do trabalhador.
“Se a conta poupança social digital criada automaticamente pela CAIXA para crédito do valor do saque emergencial FGTS não sofrer qualquer movimentação até o dia 30/11/2020, os valores serão estornados da conta poupança social digital e retornarão à conta vinculada do trabalhador até o dia 07/12/2020, devidamente corrigidos.
Os valores retornados às contas FGTS poderão ser novamente movimentados no período de 07/12/2020 até 31/12/2020, na modalidade saque emergencial FGTS, mediante solicitação expressa do trabalhador, efetuada por meio do App FGTS.”
Para saber mais sobre as alterações na nova versão, consulte a íntegra da Manual de Orientação – Movimentação da Conta Vinculada V16.
Fonte: Download de Arquivos | Caixa
Atualizado em 01/04/2025 A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de…
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.248/2025, alterou o prazo…
Os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD a partir de janeiro…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o manual com informações preliminares sobre a substituição…
FERIADOS NACIONAIS DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO BASE LEGAL 01/01/2025 quarta-feira Confraternização Universal Lei 662/1949…
O Ministério da Previdência Social, através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 06, de 10 de…