Fiscalização do Trabalho: Trabalhadora doméstica em condições análogas a escravidão é resgatada na Bahia

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTb/BA) resgatou uma trabalhadora doméstica de 52 anos no município de Vitória da Conquista, depois de trabalhar por 40 anos submetida a condições análogas à de escravo.

A operação foi realizada no âmbito da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae/BA) e, além da SRTb/BA, teve participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A trabalhadora foi retirada do local de trabalho e encaminhada para a residência de seus familiares. Ela contou à fiscalização  que começou a trabalhar para sua empregador com 12 anos, sem nunca ter recebido salário sob a justificativa que seria da família.

“Sabemos que há um resquício de escravidão que permeia essas relações, mas a legislação mudou, todos os trabalhadores precisam ter seus direitos respeitados, condições dignas e remuneração pelo trabalho prestado”, disse a Auditora-Fiscal do Trabalho Flavia Maia, que participou da operação.” Fonte: MTP

Os Auditores-Fiscais do Trabalho calcularam as verbas rescisórias no valor de R$ 150.000,00, onde a empregadora firmou Termo de Ajustamento de Conduta para pagamento em 30 parcelas.

Além das verbas rescisórias, a empregada receberá três parcelas no valor de um salário-mínimo referente ao Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.

O Ministério do Trabalho e  Previdência informa que as denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.

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Fonte: MTP | Fiscalização