MP 927: Deputados aprovam medida que segue para o Senado

 

Medida altera leis trabalhistas no momento da pandemia do coronavírus (Covid-19)

 

Ontem, em uma Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) a Câmara dos Deputados, realizou a votação da MP 927/2020.

A medida, que altera regras trabalhistas neste momento de pandemia do coronavírus (Covid-19), foi aprovada com alterações no Plenário.

Conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias, houve apenas uma alteração ao texto, onde:

O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A MP 927/2020 dispõe de medidas trabalhistas que podem ser realizadas durante o estado de calamidade pública, onde os empregadores poderão adotar, dentre outros:

• o teletrabalho;
• a antecipação de férias individuais;
• a concessão de férias coletivas;
• o aproveitamento e a antecipação de feriados; e
• o adiamento do recolhimento do FGTS.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a medida segue para apreciação do Senado Federal.

 

 

Fonte:

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) – 17/06/2020

Atividade Legislativa

Agência Câmara de Notícias