PL 2541 de 2021: Prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2541/2021 que visa Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

“Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.” Fonte: Agência Câmara de Notícias

O autor do projeto justifica:

“Desde a sua efetiva adoção no cenário econômico, em meados de 2011, a desoneração da folha de pagamentos tem se mostrado como um dos principais instrumentos para garantir o aumento da competitividade econômica, bem como estimular a geração de emprego e renda para milhões de trabalhadores. Com esse estímulo econômico e competitivo, verificou-se que a desoneração não cumpri um papel apenas no âmbito econômico, mas, também, na conjuntura de política social transformadora.

[…] propomos a continuidade da política fiscal e de fomento ao emprego da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores econômicos que atualmente se valem da mesma.”

Leia a íntegra do Projeto de Lei Complementar 2541/2021 de autoria do Efraim Filho (DEM-PB) e participe da ENQUETE DO PL 2541/2021.

Fonte: Tramitação PL 2541/2021