Saque-aniversário do FGTS

Nova modalidade de saque do fundo de garantia

 

A Lei 13.932 de 11 de dezembro de 2019, que modificou a Lei 8.036/1990, instituiu a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Nesta nova modalidade de saque, a conta vinculada do FGTS poderá ser movimenta, anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

Porém, o valor não será integralmente sacado, apenas uma parte dele poderá ser retirada, mediante aplicação de percentual e acrescido de adicional.

 

Como optar ao saque-aniversário

 

Para que esta movimentação aconteça, o trabalhador deverá optar pela nova modalidade através dos canais da Caixa Econômica Federal (App FGTS, site www.fgts.caixa.gov.br ou Internet Banckin Caixa).

Se o trabalhador fizer sua opção até o último dia do mês de seu aniversário, o valor será disponibilizado no mesmo ano. Mas se o fizer após esta data, o primeiro saque estará disponível apenas no ano seguinte.

 

Quando sacar o FGTS pelo saque-aniversário

 

Após optar, os valores estarão disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito. Ou seja, do primeiro dia do mês de aniversário, até dois meses depois.

Ex.: Quem faz aniversário em 08 de janeiro, poderá sacar o FGTS entre 01 de janeiro e 31 de março.

Caso o saque não seja realizado até a data limite, o valor volta automaticamente para a conta vinculada do FGTS.

 

Cronograma 2020

 

Como esta regra entrou em vigor em abril deste ano, haverá um cronograma especial para os nascidos no primeiro semestre de 2020, onde:

Nascidos em	Período	Data limite p/ cadastrar conta bancária no APP FGTS
Janeiro e Fevereiro	04/2020 a 06/2020	23/06/2020
Março e Abril	05/2020 a 07/2020	24/07/2020
Maio e Junho	06/2020 a 08/2020	24/08/2020
Julho	07/2020 a 09/2020	23/09/2020
Agosto	08/2020 a 10/2020	23/10/2020
Setembro	09/2020 a 11/2020	23/11/2020
Outubro	10/2020 a 12/2020	22/12/2020
Novembro	11/2020 a 01/2021	22/01/2021
Dezembro	12/2020 a 02/2021	19/02/2021

A partir de 2021 o trabalhador receberá os valores do FGTS a partir do primeiro dia do mês do seu aniversário.

 

Calculo do valor do saque-aniversário

 

Limite das Faixas de Saldo (R$)	Alíquota	Parcela adicional (R$)
Até 500,00	50%	–
De 500,01 até 1.000,00	40%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20%	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15%	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5%	2.900,00

Sobre o pagamento

 

1. O valor do saque-aniversário será debitado automaticamente da conta vinculada e será disponibilizada para recebimento em um dos canais (conta bancária, agências ou lotéricas) escolhido pelo trabalhador;
2. Caso não ocorra o débito automático, o trabalhador deve comparecer à agência para verificar possíveis irregularidades cadastrais;
3. O valor será disponibilizado em conta bancária de titularidade do trabalhador em qualquer instituição financeira;
4. O valor estará disponível para saque em lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de autoatendimento das agências da Caixa e guichês de caixa das agências da Caixa.

Considerações importantes para quem aderir ao saque-aniversário

 

Com a alteração da lei o titular de contas vinculadas do FGTS estarão sujeitos a apenas uma das modalidades de saque existente, ou saque-rescisão ou o saque-aniversário. E todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas a mesma sistemática.

Todos os trabalhadores estão automaticamente na opção saque-rescisão, onde o FGTS  poderá ser movimentado quando o empregado é demitido sem justa causa. Mas será possível migrar para o saque-aniversário em qualquer tempo e este terá efeito imediato.

No entanto, se a pessoa que optou pelo saque-aniversário for demitida sem justa causa, não poderá realizar o saque de todo o saldo do FGTS. Podendo, no entanto realizar o saque da multa rescisória.

Caso o titular da conta do FGTS queira voltar para a modalidade saque-rescisão, ele poderá solicitar a reversão a qualquer tempo, mas os efeitos dele só ocorrerão no primeiro dia do 25º mês da solicitação, ou seja, haverá uma carência de dois anos para que seja efetuada a alteração.

Vale ressaltar que, esta nova modalidade é opcional, nenhum trabalhador está obrigado a aderir ao saque-aniversário.

 

 

Fonte:

Lei 13.392/2019

Novos Saques do FGTS

Manual de Orientação do FGTS