Arquivos Contribuição Previdenciária -

Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 9, de 24 de abril de 2023,

7 de dezembro de 2020 Olhar Trabalhista

STF: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal – STF considerou inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Legislação

6 de dezembro de 2020 Olhar Trabalhista

eSocial: Nota Técnica nº 20

Divulgada a Nota Técnica nº 20/2020 que trata dos ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal