PGFN: Litígio Zero
Começou nesta quarta-feira (01/02/2023) o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o “Litígio Zero”, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda
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Dívida Ativa
FGTS: Portaria PGFN nº 9917 de 2020
A Portaria PGFN nº 9917/2020, com alterações introduzidas pela Portaria PGFN/ME nº 3026/2021, disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias
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FGTS: Prazo para adesão ao parcelamento do FGTS prorrogado até 2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão ao parcelamento do FGTS para 28 de fevereiro de
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PGFN: Como parcelar débitos tributários na Dívida Ativa da União
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais
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Modelo: Procuração para PGFN
PROCURAÇÃO OUTORGANTE: _________________________________________ (nome da empresa). inscrita no CNPJ sob nº _____________________, representada neste ato pelo seu responsável legal
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