MEI

eSocial: Recolhimento unificado de FGTS e INSS para MEI

A partir da competência janeiro/2022 o recolhimento do FGTS e o recolhimento da Contribuição Previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) que…

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eSocial: Pessoa Física não precisa enviar eSocial ‘Sem Movimento’

O Portal do eSocial esclareceu que as pessoas físicas, inclusive segurado especial, não estão obrigadas a enviar eSocial  ‘Sem Movimento’:…

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eSocial: Módulo simplificado para MEI e segurados especiais

A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais com empregados contam com…

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PLP 108 de 2021: Possibilita contratação de dois funcionários pelo MEI

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 que visa altera a Lei Complementar nº 123, de…

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