eSocial: Módulo simplificado para MEI e segurados especiais

A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais com empregados contam com novas funcionalidades no módulo simplificado do eSocial:

“Com o módulo simplificado, os empregadores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de prestação de contas e poderão pagar os valores devidos gerando o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. Esta facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.

A iniciativa deve reduzir a burocracia e tem potencial para impactar positivamente milhões de MEI e Segurados Especiais, pois poderá estimular os empreendedores a realizarem contratações, uma vez que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. A analista de políticas públicas do Sebrae Helena Rego ressalta que com o lançamento dessa modernização no processo de regularização é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. “Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”, afirma.”

Fonte: Receita Federal

A RFB esclarece ainda que o contribuinte individual terá no DAE a unificação da contribuição para o INSS e o recolhimento para o FGTS. Já o MEI contará apenas com o INSS nesta guia e o FGTS, por enquanto, deve ser quitado através de guia própria:

“Para os segurados especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o empregador doméstico. Para o MEI, o DAE conterá, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.”

Fonte: Receita Federal

O supervisor do eSocial pela Receita Federal, Sr. Samuel Kruger, esclarece este os novos módulos seguem os modelos já utilizados pelos empregadores domésticos.

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Fonte: RFB: Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais