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A Portaria PGFN nº 9917/2020, com alterações introduzidas pela Portaria PGFN/ME nº 3026/2021, disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias…
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A Caixa Econômica Federal publicou a versão 2.5 do Guia de Orientações ao Usuário referente ao Conectividade Social ICP. Alterações…
A partir da competência janeiro/2022 o recolhimento do FGTS e o recolhimento da Contribuição Previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) que…
O portal do eSocial notificou que está suspenso o envio do evento S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral…
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021,…
Instituição: Prime Cursos do Brasil Curso: Direito do Trabalho “O direito do trabalho é o ramo do direito que rege…