Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 9, de 24 de abril de 2023,…
Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 que dispõe…
A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou um guia com orientações para requerimento de regularização de débitos do FGTS de empresas…
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023 que dispõe…
Para realizar uma rescisão no eSocial Doméstico, o empregador deverá passar pelas 05 fases do processo rescisório, que são: Motivo…
Instituição: Pensar Cursos Curso: Minicurso SST no eSocial Tipo de curso: Livre “Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é…
Este serviço destina-se à recepção, pela Receita Federal do Brasil (RFB), do pedido de cadastramento de débitos previdenciários de contribuinte…
Foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023 que estabelece o novo prazo para início…
O envio dos eventos relacionados a processos trabalhistas, que estavam previstos para 01 de abril de 2023 foram adiados novamente…
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) estará disponível a partir de…