O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do Abono Salarial (PIS/PASEP) 2024.
O pagamento do abono ocorrerá de acordo com a data de aniversário do beneficiário, iniciando no dia 15 de fevereiro de 2024 para os nascidos em janeiro.
“O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), pelo Banco do Brasil. Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.” Fonte: MTE
É importante lembrar que terá direito ao Abono Salarial o trabalhador que atender a todos os critérios estabelecidos na legislação vigente (Art. 9ª da lei Lei 7998/1990)
Os trabalhadores poderão, a partir de 05 de fevereiro de 2024, consultar na CTPS Digital ou no portal Gov.Br se terão direito ao Abono Salarial 2024.
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | Pagamento Final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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Fonte: MTE | Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024
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