MP 932: Medida provisória foi convertida na Lei 14.025/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU em 15/07/2020 a Lei 14.025/2020 que teve sua origem na MP
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Legislação
Decreto 10.422/2020: Prorrogação da redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado hoje (14/07/2020) no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.422/2020 que prorroga os prazos dos
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Lei 14.020/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de
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MP 936: Medida provisória transformada na Lei 14.020/2020
O presidente sancionou, com vetos, a MP 936/2020. Esta foi transformada na Lei 14.020/2020 e publicada hoje (07/07/2020) no Diário
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Portaria 13.699 de 2020
SEPREVT alterou a normativa que trata do Benefício Emergencial A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPREVT, através da
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Lei 8.036 de 1990
Dispões sobre o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi instituído pela Lei 5.107/1966
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Decreto nº 8.373 de 2014
eSocial O Governo Federal lançou um projeto ambicioso de coleta de dados, instituído pelo Decreto 8.373 de 2014, o
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Lei 13.467 de 2017
Reforma Trabalhista A reforma trabalhista ocorrida no Brasil através da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017
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CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
O Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, vigente desde 10 de novembro de 1943.
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