Salário Mínimo 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021,
Read More
Notícias
FGTS: Prazo para adesão ao parcelamento do FGTS prorrogado até 2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão ao parcelamento do FGTS para 28 de fevereiro de
Read More
SST: Entrada do PPP eletrônico será adiada
O portal do eSocial noticiou que o Ministério do Trabalho e Previdência publicará uma alteração na Portaria MTP 313/2021 com
Read More
PL 4157 de 2019: Anula débitos tributários oriundos de multas da GFIP
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) que visa a extinção de
Read More
RFB: Alteração no acesso ao e-CAC
A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou alterações no acesso ao portal do e-CAC, onde só será realizado por humanos
Read More
SST: Fenacon solicita prorrogação no prazo de envio dos eventos de SST
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) noticiou que pediu,
Read More
PL 2564 de 2020: Fixa piso salarial para os enfermeiros
Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2564/2020 que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro,
Read More
eLIT: Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico
O Decreto 10.854/2021, publicado no Diário Oficial da União em 11/11/2021, que visa desburocratizar as normas trabalhistas instituiu o Livro
Read More
Justiça do Trabalho: Empresa foi condenada por penalizar empregada que apresentava atestado médico
O Tribunal Superior do Trabalho de Palmas (TO) condenou uma empresa de telemarketing a pagar uma indenização para a funcionária
Read More
STF: Ministro suspende Portaria MTP 620/2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu dispositivos da Portaria nº 620/2021 do Ministério do
Read More