Salário Mínimo 2023
O Congresso Nacional aprovou a proposta do Orçamento 2023 (PLN 32/2022) no qual o salário mínimo passará de R$ 1.212,00
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Notícias
DIRF 2023: ADE COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 que aprova o Programa Gerador
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eSocial: Fim do login por código de acesso
O acesso ao eSocial web deixará de ser realizado por código de acesso e passará a ser realizado pelo Gov.Br,
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Sistema do FAP será descontinuado a partir de janeiro/2023
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulgou que o sistema de acesso ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) passou
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STF: Licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por unanimidade, decidiu que o início da licença-maternidade
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DCTFWeb: Entrega para órgãos públicos e organizações internacionais inicia na apuração 10/2022
Órgãos públicos da União, Estados e Municípios, deverão entregar a primeira declaração da DCTFWeb até o dia 14 de novembro de
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FGTS Digital: Enquadramento das verbas rescisórias (tipo Mensal e Rescisório)
O portal do FGTS Digital noticiou que o FGTS do tipo Mensal e do tipo Rescisório serão enquadrados pelo sistema
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RFB: Portaria altera horário de atendimento do Chat
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA SRRF01 Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, que
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eSocial: Manutenção da ferramenta Download
O portal do eSocial noticiou que entre os dias 23/09/2022 e 25/09/2022 a ferramenta Downloads estará em manutenção e funcionará
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RFB: Transação Tributária (Perguntas e Respostas)
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou conteúdo de ‘Perguntas e Respostas’ sobre transação tributária, tendo em vista a regulamentação
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