Senadores e Deputados derrubaram o veto presidencial referente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem.
A prorrogação foi incluída pelo Congresso quando ocorreu a votação da MP 936 que deu origem a Lei 14.020/2020. Esta desoneração atinge 17 seguimentos da economia, como empresas de transporte coletivo, tecnologia da informação, comunicação, construção civil e têxtil, etc.
Porém, quando sancionou a Lei 14.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o presidente vetou a prorrogação da desoneração da folha, tornando sua data fim para 31 de dezembro de 2020.
“Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. Agora, os trechos vetados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte:
Câmara Notícias – Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores
Atualizado em 01/04/2025 A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de…
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.248/2025, alterou o prazo…
Os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD a partir de janeiro…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o manual com informações preliminares sobre a substituição…
FERIADOS NACIONAIS DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO BASE LEGAL 01/01/2025 quarta-feira Confraternização Universal Lei 662/1949…
O Ministério da Previdência Social, através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 06, de 10 de…